CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PITIMBU COBRA PRESTAÇÃO DE CONTAS À SECRETARIA DA ÁREA!

De acordo com a Resolução 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde, a prestação de contas por parte dos gestores deve acontecer a cada 4 meses. 

Essa prestação de contas acontece por meio de relatório detalhado. O relatório de prestação de contas para os conselhos de saúde deve conter, pelo menos, as seguintes informações:

• como estão sendo executadas as ações de saúde;

• o relatório de gestão;

• recursos financeiros: quanto foi aplicado e como foi aplicado;

• as auditorias iniciadas e concluídas no período;

• a produção e a oferta de serviços do SUS.

Logo nos primeiros dias de Janeiro , inicio da atual gestão da Administração Municipal , o Conselho Municipal de Saúde de Pitimbu encaminhou o ofício CMS-001-2013 solicitando à Administração Municipal que indicasse seus representantes para compor o CMS . Nossa preocupação era com a paridade e representatividade de nosso conselho . Como a Administração Municipal não se posicionava , em Junho reiteramos nossa solicitação através do ofício CMS-005-2013 e mais uma vez não obtivemos resposta .

Sem resposta também ficou nossa solicitação através do ofício CMS-003-2013 para se verificar a disponibilidade de se equipar a sala de reunião de nosso conselho , uma vez que a mesma na época não apresenta a mínima condição de trabalho . Faltava cadeiras , bureau , armário para a guarda de toda documentação , o computador sem teclado e sem estabilizador , a porta sempre escancarada , as janelas quebradas e necessitando de uma limpeza . 

Hoje nem mais a sala temos .

Estamos no mês de Agosto e até agora a Secretaria de Saúde não apresentou a prestação de contas , apesar de várias solicitações verbais e do ofício CMS-007-2013 do Conselho Municipal de saúde .

O Conselho Municipal de Saúde procurou a Câmara Municipal , nos reunimos com o presidente da casa , vereador José Fernando , com o presidente da Comissão de Saúde , vereador Biroba , e com a relatora da Comissão de Saúde , vereadora Bibi , para solicitarmos uma reunião .

Hoje o Conselho Municipal de Saúde não encontra nenhum apoio da Secretaria Municipal de Saúde , até mesmo para fazermos nossas reuniões temos que sair procurando cadeiras e um lugar para ficar .

É uma total falta de comprometimento não só com o Conselho Municipal de Saúde , mas acima de tudo com a Sociedade ali representada .

Com redação de Chico Pinheiro (PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PITIMBU)

Onda gigante fere 30 no leste da China e causa pânico em cidade

Cerca de 30 pessoas ficaram feridas nesta quinta-feira (22), na província de Zhejiang, localizada no leste da China, quando uma onda gigante atingiu a margem do rio Qiantang.

Segundo informações da BBC, uma estação de monitoramento de clima disse ter registrado ondas de até 20 metros de altura, que - se confirmadas - seriam um recorde em mais de uma década.

Em uma tradição milenar, chineses e turistas costumam ir às margens do rio para esperar a chamada " maré de Haining", e no final do verão é celebrado o Festival de Observação da Maré.

As ondas maiores que o normal, no entanto, foram provocadas pela passagem do tufão Trami na região. Das 30 pessoas feridas, 11 permanecem internadas em hospital, segundo agência estatal de notícias da China.

Ondas gigantes atingem o leste da China (Foto: AP)

Pessoas foram arrastadas pela onda gigante vinda do rio Qiantang em Haining (Foto: Reuters/China Daily)

Homem tenta se manter em pé enquanto outras, ao fundo, são arrastadas em Haining (Foto: Reuters/China Daily)

*com informações da AP e BBC Brasil

Triste espetáculo: luta do poder pelo poder na Paraíba

Um fato novo na política da Paraíba começa a desnudar, mais uma vez, a forma como se pratica esta que é uma das mais nobres atividades sociais da história. No lugar de ser ação pelo bem comum, na Paraíba a política parece tão somente a luta do poder pelo poder, sem qualquer compromisso com a sociedade e com o Estado.

Novo é o fato de que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) está criando condições de elegibilidade a parir de mudanças no posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre prazos para contar a inelegibilidade resultante de cassação por abuso de poder e conduta vedada.

Antes, o TSE entendia que os oitos anos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa eram contados inteiros, sem se levar em consideração o dia dos fatos (eleição). Agora, com mudanças de ministros, o entendimento é que deve-se levar em consideração o prazo inicial, que é o dia da eleição que deu ensejo à cassação do registro.

Assim, como a eleição de 2006 foi realizada no dia 1º de outubro e a eleição de 2014 ocorrerá no dia 5, Cássio estaria livre da punição no dia do pleito, ganhando, portanto, condições para disputar a eleição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na análise da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que a condição de elegibilidade deve ser apurada no momento do registro da candidatura. Neste momento, Cássio ainda estaria inelegível, mas disputaria a campanha sub judice e, depois do pleito, com vitória ou derrota, os recursos perderiam o objeto.

Mas, voltando ao desnudar que esses fatos provocam...

De repente, começa-se a se conceber alianças entre adversários históricos e forças díspares pura e simplesmente visando a perspectiva de se chegar ao poder.  

Não se quer saber do passado e da história dos candidatos e dos integrantes das alianças, de projetos de gestão ou dos compromissos com o Estado e a sociedade. Vale tão somente a perspectiva de se ganhar a eleição e de se almejar um naco de poder.

Não que Cássio não possa ser candidato e que seus adversários históricos não possam a ele se aliar agora. O problema é que em todas as movimentações até o momento vislumbra-se apenas a luta pelo poder, sem qualquer compromisso com o desenvolvimento do Estado.

A Paraíba é o cenário de sempre. Os atores são praticamente os mesmos. O enredo se repete: a luta do poder pelo poder. O final da história é invariável: um drama de pobreza, atraso, corrupção e muita desfaçatez política. Triste espetáculo!

Josival Pereira

Folha de São Paulo faz serie de reportagens nas praias do litoral sul da Paraíba. "Praias agradam de surfista a naturista"

 Os naturistas Marcus Vinicius Pedrosa, 58, e Julíndio Macuxi, 47, em Tambaba

 

 

O jornal de maior circulação no Brasil, Folha de São Paulo destacou as belezas das praias do litoral paraibano, dando destaque ao litoral sul da Paraiba.

Veja matéria:

Aquela imensidão azul manda o recado: chegamos ao litoral sul da Paraíba. Hora de deixar o carro mais tempo de bobeira na pousada e fincar os pés na areia.

É na rota sul que você irá se debruçar sobre as vistas mais impressionantes de toda a costa paraibana.

Para desbravar a região de forma mais intensa e contemplativa, a ideia aqui é "montar base" em duas praias.

Sugestões: Tabatinga, repleta de opções, e Bela, que ainda está começando a ser descoberta, oferecem cenários que se complementam.

Bem mais turístico, ponto de parada de grupos gringos em viagem ao Nordeste, o litoral sul está léguas à frente do norte nos quesitos hospedagem e gastronomia.

Fica fácil entender por que o pessoal da capital, mesmo com aquele marzão todo à disposição, encara a estrada no final de semana para pegar praia na vizinhança.

DESCUIDO À BEIRA-MAR

Num pequeno percurso de 40 km pela PB-008, estrada em ótimo estado de conservação, que sai da capital e segue até a praia de Tambaba, é possível se deparar com os mais variados tipos de praia.

Em comum, areia branca, mar verde-azulado e quentinho. Graças à barreira de corais que cerca as baías, a temperatura média da água fica ao redor de 28°C.

A primeira parada do roteiro logo depois de João Pessoa é a Barra do Gramame, estuário onde o rio homônimo desemboca no mar. Conforme o vaivém das marés, a água rabisca a areia, criando e alterando dunas. Se você procura sossego, vai encontrá-lo somente no meio da semana.

Logo na entrada do distrito de Jacumã, há acesso para a praia do Amor, que é belíssima, mas, infelizmente, o lixo se acumula na parte da trilha que contorna as pedras e próximo às barracas.

Melhor fazer o caminho inverso: sair de Jacumã e seguir pela praia à direita, passar por Carapibus, Tabatinga e seguir até Coqueirinho e Tambaba. Essas praias ainda preservam largos trechos a salvo da exploração imobiliária.

CORES

Carapibus é mais urbanizada, enquanto Tabatinga exibe seus paredões de falésias que passeiam pelas mais variadas cores (cinza, laranja, rosa), mescladas com o verde da vegetação de um lado e o azul do mar do outro.

Coqueirinho, provavelmente, é a mais bela de toda a Paraíba. De um lado, arrecifes formam piscinas de águas tranquilas; do outro, maré bate forte. É dos surfistas.

Adiante está a naturista Tambaba, cenário de formações rochosas e cristalinas piscinas naturais. Na entrada da praia, você pode permanecer vestido. Passou pelo corredor, tem que tirar a roupa. Fetiche dos fetiches, Tambaba é o tipo de praia aonde todo mundo quer ir, mas só para espiar. Poucos chegam às vias de fato -no caso, ficar nu.

Quer desbravar um bocadinho mais? Antes de chegar a Tambaba, entre à direita, rumo ao município de Pitimbu, mais cerca de 10 km até a divisa com Pernambuco.

Pela praia, depois do território naturista vem a quase intocada Barra do Graú --não é naturista, mas dá para ficar por ali numa boa.

Na sequência, vem a praia Bela. Evite essa região nos fins de semana, quando hordas
de turistas vêm de ônibus do interior à procura de um lugar ao sol. E deixam, pelo caminho, um triste rastro de sujeira e descaso com a natureza. Nenhuma praia merece, especialmente uma chamada Bela.

TRT divulga maiores devedores da PB

Da relação dos cem maiores devedores da Justiça do Trabalho na Paraíba, as prefeituras e empresas ligadas à construção civil e setor imobiliário estão em primeiro lugar. São 22 prefeituras na relação e igual número de empresas do segmento da construção. Ocupa a terceira colocação empresas ligadas a vigilância, limpeza e recrutamento de mão de obra. São 16 na lista.

            A relação considera as empresas com o maior número de ações trabalhistas e foi elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que divulgou os cem maiores devedores nacionais e repassou a lista dos devedores em cada estado para os Tribunais Regionais do Trabalho.

            Na lista paraibana, o maior devedor é da iniciativa privada, a massa falida da usina Santa Maria, com 506 processos. Em relação ao setor público, a prefeitura com o maior número de processos é a de Araçagi, com 387. Outra relação divulga os nomes das cem pessoas físicas com mais processos na Justiça do Trabalho. O primeiro nome é o de Geraldo Monteiro Ramos Júnior, com 90 ações trabalhistas.

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

            Os dados foram retirados pelo TST do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. O BNDT, sigla que designa o banco de dados, foi criado no TST depois da adoção da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440, de 7/07/2011. Empresas e pessoas com dívidas com a Justiça do Trabalho estão impedidas de participar de licitações púbicas, além de outras implicações.

Próxima semana: prioridade na penhora de bens

            Na próxima semana, no período de 26 a 30, acontecerá a “Semana Nacional de Execução Trabalhista”, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a participação de todos os Tribunais Regionais. A juíza Ana Paula Cabral Campos, responsável pelo projeto na Paraíba, confirmou que em João Pessoa os oficiais de justiça darão prioridade a penhora de bens para o pagamento de dívidas trabalhistas.

            Juntamente com a juíza Flávia da Costa Assunção, Ana Paula Campos foi designada para representar o TRT da Paraíba no Comitê Nacional da Execução, criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de investir em práticas que agilizem o pagamento de quem teve a dívida reconhecida por decisão judicial.

            A juíza Ana Paula enviou um comunicado a todos os colegas magistrados da Paraíba sugerindo o cumprimento exclusivo de mandados de penhora durante a semana e a utilização intensiva das pesquisas on line, em busca de bens, utilizando ferramentas como o Bacenjud (Banco Central), Renajud (Denatran) e Infojud Receita Federal).

Prefeituras com o maior número de processos

            Estão na lista dos cem maiores devedores as prefeituras de Areia, Patos, Lastro, Aroeiras, São José de Piranhas, Lagoa de Dentro, Camalaú, Brejo dos Santos, São João do Rio do Peixe, Mulungú, Cuitegi, Triunfo, Belém, Salgado de São Félix, Guarabira, Sapé, Alagoa Grande, Mari, Caiçara, Campina Grande e Araruna. A única Câmara Municipal na lista dos cem maiores devedores na Justiça do Trabalho é a de Uiraúna, com 230 ações trabalhistas.

Confira a lista dos maiores devedores:

• semana-da-execucao-100-devedores-completa.xls
  
  

Deputado do blocão lança nova chapa para a disputa em 2014 com Ricardo Marcelo na cabeça

Desde o início de 2013 um dos assuntos que mais se fala na Paraíba é nas eleições 2014. E na última semana, várias chapas estão sendo cogitadas por vários políticos e analistas. A mais nova composição foi proclamada nesta quarta-feira (21) pelo deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC).


Para o parlamentar, o blocão formado por PP, PT e PSC deve buscaraliança com o PTB e o PEN e lançar uma chapa arrojada para tentar vencer o candidato a reeleição, Ricardo Coutinho (PSB) e o pré-candidato do PMDB, Veneziano Vital do Rego, nomes já confirmados para o próximo pleito.

Vituriano surpreendeu e colocou o deputado Ricardo Marcelo (PEN) como o candidato a governador do Estado e como vice, a deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), para o senado, o ex-senador Wilson Santiago (PTB) ou ainda Daniella como senadora e Santiago para vice de Marcelo.

O deputado também deu pitaco na chapa de Vené, onde ele acredita que o Cabeludo terá como vice o deputado federal Wellington Roberto (PR) e para o Senado José Maranhão (PMDB). Essa conjuntura acabaria com o sonho de vários partidos que querem novos nomes para a vaga ao Senado.


Vanessa de Melo com informações de Henrique Lima


PB Agora

Operação policial apreende mais de 100 'cinquentinhas' na Grande João Pessoa

Só no último final de semana, mais de 100 ciclomotores, do tipo 'cinquentinha' foram apreendidas durante uma operação do policiamento de trânsito na Grande João Pessoa. Os condutores insitem em trafegar sem qualquer documentação que comprove a propriedade desse tipo de motociletas.

Na grande maioria, as 'cinquentinhas' apreendidas no último final de semana trafegavam no município de Cabedelo.

Os condutores têm que, no mínimo, portar a nota fiscal de compra da 'cinquentinha'. Nenhum município paraibano exige o emplacamento. Para os policiais que participam das operações que resultam na apreensão dos veículos, a falta de placas dificulta a identificação dos proprietários. Também facilitam o roubo desse tipo de motocicleta, que passam a ser usadas em práticas deliciosas.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) determinou, em 2011, através de portaria a exigência de todos os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro durante fiscalizações sobre as 'cinquentinhas'.

De acordo com o CTB, o motorista de um ciclomotor tem que ser portador de uma Autorização de Condução de Ciclomotor (ACC) e tem que usar, obrigatoriamente, o capacete. O passageiro tem que usar o capacete. O Detran confirma que muito desses veículos são dirigidos por menores.

Para tirar uma ACC, a habilitação tem que ser dada pelos Centros de Formação de Condutores, através de procedimentos equivalentes aos adotados para se obter a carteira de motorista de outros veículos. A ACC só permite a direção das motocicletas de baixa cilindrada e custa cerca de R$ 900, valor semelhante ao da categoria A, que habilita para condução de qualquer moto. Como o custo para a ACC é muito alto, é mais fácil encontrar nas auto escolas a oferta para a modalidade A.

Jovem engole o celular para namorado não ver mensagens comprometedoras; Confira

A paulista Adriana Andrade, 19 anos, que mora na zona leste de São Paulo, foi submetida a uma cirurgia de emergência, após engolir um aparelho celular, para o namorado não ler as mensagens de texto que poderiam comprometer o relacionamento dos dois.

O namorado, Renato Rodrigues Reto, contou que a jovem negou entregar o aparelho para ele ler as mensagens, se mostrando bastante nervosa ela saiu correndo com o celular na mão, mas quando percebeu que o namorado iria alcança-la, para tomar o celular, resolveu engolir o aparelho.

“Não acreditei no que vi, ela colocou o celular na boca e engoliu”, disse Renato, assustado e curioso para saber o que tem no celular da namorada.

Segundo os médicos, Adriana não corre risco de vida, mas deverá ficar alguns dias sendo observada no hospital. Os médicos também estão curiosos para saber que tipo de mensagem de texto a jovem esconde do namorado. 

folhadosertao

Cidades tinham até o dia 2 de agosto para entregar Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

Nota: Quando o nosso blog emitiu e publicou uma matéria alertando sobre os problemas dos lixões, fomos mal interpretados por alguns, como se estivéssemos fazendo política partidária,  porém, vejam a seguir quais os reais motivos "políticos" da nossa preocupação,assistam o vídeo e entenderão que, o nosso propósito está fundamentado na Política Nacional de Resíduos Sólidos  instituída pela Lei n. 12.305/2010.

Cidade que não tiver o planejamento não poderá solicitar recursos federais para limpeza urbana 

Embora o prazo para elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos por parte de estados e municípios acabe no próximo dia 2 de agosto, a maior parte não concluiu o seu projeto, indicando como será tratado o lixo em cada localidade. A cidade que não tiver o planejamento não poderá solicitar recursos federais para limpeza urbana.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) até a última semana, houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de estados e municípios. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Como não é obrigatório pedir auxílio da União para esta etapa, pode haver projetos em curso dos quais o ministério ainda não tem conhecimento.

“O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA.




As cidades tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, obrigação prevista na Lei n° 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei prevê uma série de responsabilidades à União, estados, municípios e iniciativa privada. Aos municípios, cabe estabelecer sistema de coleta seletiva e a construção de aterros sanitários ambientalmente adequados, em substituição aos lixões a céu aberto.

Até 2014, todos os lixões do Brasil  devem ser eliminados. “Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi.

O ministério lançou um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano e firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância, para treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até 2014.

“Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do País. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei”, disse. De acordo com ele, a estimativa da CNM é que mais de 50% das cidades brasileiras ainda não elaboraram os planos de gestão de resíduos.

Segundo orientação da CNM, o município primeiro deverá fazer um levantamento sobre os tipo de resíduos produzidos na área urbana e rural, quantidade gerada, número de habitantes (por região e população urbana e rural), principais atividades econômicas, aspectos físicos como condições climáticas, relevo, hidrografia, índices pluviométricos, e a identificação de catadores de materiais recicláveis.

Política Nacional

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores estão obrigados a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Os fabricantes terão também de colocar no mercado artigos e embalagens recicláveis.


A população terá que armazenar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva. As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores. A União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem, às cooperativas e aos municípios que incentivarem a participação dessas associações.