O prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo, mais conhecido como Cláudio Oliveira (DEM), teve seu mandato cassado, assim como seu vice, José da Silva Oliveira, em sentença divulgada hoje pela juíza Candice Queiroga Gomes, da 36ª zona eleitoral. Ele havia sido acusado de comprar votos nas eleições de 2012 pela coligação que lhe fazia oposição, a "Forte é o Povo", encabeçada pelo PPS e respondia a uma ação de investigação judicial eleitoral. Na sentença, a magistrada entendeu ter havido cooptação ilícita de sufrágio e provas da irregularidade. Ela ilustra para embasar seu entendimento o fato de ter havido uma carreata e uma passeata no dia 5 de outubro de 2012 e durante os eventos a visita de aliados do candidato aos sítios Monte Flor, Riacho Seco e Fortuna, localizados na zona rural de Jericó para aliciar eleitores.
"A prova testemunhal produzida em audiência é tão robusta, coadunando-se com todo o contexto fático ocorrido naquela fatídica noite, que é de fácil inferência constatar que as "perseguições" de populares iniciadas no Sítio Monte Flor e Riacho Seco, cessaram no caminho do Sítio Fortuna para onde os investigados seguiam, em decorrência da ação policial, que culminou com a prisão do Sr. Azueide, repita-se irmão do Prefeito eleito e seu sobrinho, Sr. Ediuilton, sendo preso no mesmo caminho, tendo os veículos de ambos sido flagrados concomitantemente.
Destaque-se que no carro de Azueide foi encontrada a quantia de R$ 7.300,00 e, no de Ediuilton, o importe de R$ 2.300,00, mais uma lista contendo nomes com valores relacionados, valores estes que se destinariam, sem sombra de dúvidas à compra de votos, não obstante tenham os investigados e suas testemunhas insistido em dizer que seria uma lista de pessoas que fariam parte da carreata e seriam beneficiadas com combustível para dela participarem.
Não há outra explicação para o destino do dinheiro apreendido, sendo desprovido de fundamento e credibilidade o argumento utilizado pelo Sr. Azueide de que não gostava de usar cartão crédito, mas, sim, dinheiro em espécie (R$ 7.300,00), nem muito menos, a versão apresentada pelos declarantes dos investigados afirmando que, mesmo tendo chegado a Jericó no dia 03/10/2012, retornaria naquela madrugada para a sua residência no Estado do Maranhão, razão pela qual estaria munido da substancial quantia.
É de se causar estranheza o fato de naquela noite o Sr. Azueide ter em seu poder uma quantia tão alta, nas vésperas da eleição, na zona rural do Município de Jericó e, ainda, dizer que iria viajar durante a madrugada na véspera de uma eleição em que seu irmão era o candidato a Prefeito.
Não restam dúvidas de que Azueide e Ediuilton, diante da vultosa quantia apreendida em poder de ambos e a lista de nomes com valores relacionados, praticaram com anuência do candidato Cláudio captação ilícita de sufrágio, não sendo demais registrar que este último é sobrinho de Claudeeide, já tendo trabalhado na Prefeitura de Mato Grosso quando este exerceu o cargo de Prefeito nessa cidade", cita a sentença da juíza eleitoral.
As penas impostas por ela aos acusados foram:
a) CLAUDEEIDE DE OLIVEIRA MELO - Cassação do diploma, multa de 20.000 UFIRS e inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos a contar da eleição;
b) JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA - Cassação do diploma;
c) RAIMUNDO AZUEIDE OLIVEIRA - inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos a contar da eleição;
d) EDIUILTON DE OLIVEIRA GALVÃO - inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos a contar da eleição;
Declarados nulos os votos dados aos candidatos eleitos em 2012 no Município de Jericó e, tendo em vista que a nulidade atinge mais de 50% dos votos válidos, impossibilitando a posse do segundo colocado, o Tribunal Regional Eleitoral deve ser comunicado e a ele caberá dispor sobre a realização de novas eleições.
Fonte | ParlamentoPb
