TCE-PB APLICA MULTA AO PREFEITO LEONARDO BARBALHO CARNEIRO EM APENAS 11 MESES DE GOVERNO

Apenas 11 (onze) meses de administração foram suficientes para que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB, aplicasse uma multa no valor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ao atual prefeito de Pitimbu Leonardo Carneiro Barbalho.

A multa foi aplicada em virtude de um concurso público realizado pelo ex-prefeito José Rômulo Carneiro, em face dos dois (o atual prefeito e o ex-prefeito) não terem atendido a determinação do TCE-PB para que ambos apresentassem: - a publicação do resultado final do concurso público; - a legislação referente à criação dos cargos de Agente de Trânsito, Médico Clínico e Supervisor Escolar, bem como a definição dos quantitativos de vagas.

O TCE-PB aplicou a multa individual de R$ 3.500,00 para o atual prefeito Leonardo Barbalho Carneiro e também, para o ex-prefeito José Rômulo Carneiro respectivamente prefeito e ex-prefeito de Pitimbu, com base no art. 56, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB.

Além dessa condenação de multa imposta ao atual prefeito Leonardo Barbalho Carneiro, o TCE-PB determinou mais uma vez, a abertura de novo prazo de 30 dias para a apresentação da documentação solicitada, sob pena de aplicação de nova multa e da consequente rejeição das suas contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Leonardo Barbalho Carneiro.


As multas aplicadas ao prefeito Leonardo Barbalho Carneiro e ao ex-prefeito José Rômulo Carneiro foram impostas pelo Acórdão AC1-TC 03493/13, prolatado na sessão de 21.11.2013, referente ao Processo n. 02177/12 e devidamente publicado no Diário Oficial de hoje (4.12.2013).

Vejam a publicação grifada:


População de Pitimbu se revolta por causa da falta de água e decide invadir a sede da prefeitura

Manifestantes vão ocupar a prefeitura e prometem só deixar o local após o problema ser solucionado
A população da comunidade de Taquara do município de Pitimbu, localizado no litoral Sul da Paraíba, a 55 quilômetros da Capital João Pessoa, vai invadir a sede da prefeitura municipal, na tarde dessa segunda-feira, 2, como forma de forçar o prefeito José Leonardo Barbalho Carneiro a resolver a questão da falta de água que há dez meses não chega às casas dos habitantes.
O protesto está marcado para ter início às 14 horas e a intenção dos manifestantes é forçar a prefeitura do município a resolver o problema de imediato, uma vez que a administração do abastecimento de água e esgotos é municipalizada e de responsabilidade da SAEE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e não da Cagepa.
Segundo um dos organizadores do protesto, Jaques Ferreira, há dez meses que a população está sem água e que apenas em alguns dias, de madrugada, o líquido chega às torneiras das casas e por um período de aproximadamente uma hora apenas.
“Nós já tivemos reuniões com a direção da SAEE que se comprometeu num prazo de 10 dias resolver o problema. Nós demos 15 dias para que eles resolvessem, mas nada foi feito. A única justificativa é de que o prefeito Leonardo Barbalho estaria comprando umas bombas para resolver a questão, nas isso não aconteceu”, revelou o manifestante.
Ele adiantou ainda que a população vai ocupar a sede da prefeitura e só sairá do local após a água chegar nas torneiras das residências. “É inadmissível que a prefeitura não faça nada para resolver a questão. Nós temos água apenas uma hora e de madrugada, mas no fim do mês pagamos a conta integral”, finalizou.
Fonte: Redação Fatospb

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