Dos 29 vereadores de Campo Grande, 23 votaram a favor da cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) por irregularidades em contratos emergenciais em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (12). Seis foram contra. Com isso, o político perde o mandato imediatamente e o
vice Gilmar Olarte (PP) assume o comando do Executivo do município.
A sessão teve início às 14h22 (de MS) com a leitura da denúncia feita por dois empresários à Câmara Municipal. Eles acusaram a prefeitura de fazer contratações emergenciais sem justificativa. A denúncia foi acolhida e criada Comissão Processante para investigar o pepista. Conforme a acusação apresentada, "não resta dúvidas" de que Bernal forjou uma situação de emergência para contratar empresas sem licitação.
Em seguida, foi lida a defesa que Bernal havia mandado à Comissão Processante. No documento, o prefeito alegou que não há provas que apontem que ele agiu em desconformidade com a lei. Na defesa por escrito, consta que “não há provas de que o prefeito omitiu ou negligenciou a defesa dos interesses do município”.
Logo após, os vereadores leram o relatório que a comissão elaborou, com 104 páginas. Segundo conclusão da peça elaborada pela processante, "a conveniência e oportunidade, ou a alegada subjetividade, não permitem interpretações ampliadas para se eximir da obrigatoriedade de licitar. As contratações, mesmo que em caráter emergencial decorrem de preservar-lhes a legalidade e licitude, ainda que praticados com assinaturas e justificativas de seus Secretários, como faz entender na defesa escrita."
Durante a leitura, o prefeito chegou à Câmara e foi anunciado pelo vereador Flávio César (PTdoB).
A chegada de Bernal à Casa de Leis teve como trilha sonora aplausos de pessoas que o apoiam e vaias daqueles que defendem a cassação. Houve um princípio de tumulto e a Polícia Militar (PM) colocou mais homens no plenário.
Após a leitura do relatório, oito vereadores ocuparam a tribuna. Em seguida, o advogado de Bernal, Jesus de Oliveira Sobrinho leu a defesa do prefeito, com citações jurídicas. Depois, o político se defendeu.
Votação
Às 23h14, foi aberta a votação nominal de cada uma das nove infrações da denúncia. Bernal foi cassado na primeira denúncia, com relação à contratação da empresa Salute. O placar foi de 23 votos a 6. Os vereadores Vanderlei Cabeludo (PMDB), Carla Stephanini (PMDB), Edil Albuquerque (PMDB), Mario Cesar (PMDB), Paulo Siufi (PMDB), Coringa (PSD), Chiquinho Telles (PSD), Delei Pinheiro (PSD), Flávio César (PTdoB), Eduardo Romero (PTdoB), Otávio Trad (PTdoB), Chocolate (PP), Dr. Jamal (PR), Grazielle Machado (PR), Professor João Rocha (PSDB), Professora Rose (PSDB), Alceu Bueno (PSL), Airton Saraiva (DEM), Gilmar da Cruz (PRB), Carlão (PSB), Juliana Zorzo (PSC), Elizeu Dionizio (SDD) e Engenheiro Edson (PTB) votaram pela cassação. Zeca do PT, Alex do PT, Ayrton Araújo (PT), Cazuza (PP), Paulo Pedra (PDT) e Luiza Ribeiro (PPS) foram contrários.
Nas outras duas denúncias com relação à contratação da Salute, Bernal foi condenado pelos mesmos 23 vereadores e teve quatro votos contrários. Ayrton Araújo (PT) e Cazuza não votaram nessa hora porque não estavam no plenário.
Com relação às três denúncias referentes à contratação emergencial da empresa Jagás e as outras três com relação à empresa Mega Serv, os 23 vereadores mantiveram voto pela cassação de Bernal e cinco votaram contra. Cazuza não votou porque não estava no plenário.
Plenário da Câmara Municipal durante julgamento do prefeito Alcides Bernal (Foto: Lucas Lourenço/G1 MS)
Vereadores falam
Luiza Ribeiro, da base de Bernal, foi a primeira a usar a tribuna. Durante o discurso, a vereadora afirmou que não havia razão para que se aplicasse a pena tão severa de cassação do prefeito. "Não há razão para acabar com a opção que o eleitor fez", declarou.
Líder do prefeito na Câmara, Alex do PT foi o segundo a falar. Ele disse que Bernal estava passando por julgamento político e pediu para os parlamentares escutarem a voz do povo. "Nós sabemos que essas denúncias não são verdadeiras, não se sustentam para cassar o mandato."
Um dos opositores mais ferrenhos de Bernal no Legislativo, Elizeu Dionísio foi o penúltimo a usar a tribuna, sob muitas vaias e aplausos. "O que estamos fazendo hoje é cumprindo nosso dever legal de fiscalizar e cuidar do erário público", declarou.
Paulo Siufi encerrou a fala dos vereadores na tribuna. O peemedebista destacou que as situações investigadas são incompatíveis com a função de prefeito. "[Bernal] venceu as eleições, mas não é Deus para mandar em tudo. Quer dizer que quem foi prefeito pela primeira vez tudo pode? Não pode. Não pode."
Entenda No dia 30 de setembro de 2012, dois empresários de
Campo Grande fizeram denúncias sobre supostas irregularidades em contratos emergenciais firmados por Bernal.
Por conta disso, a Câmara se reuniu e decidiu investigar a situação. No dia 15 de outubro, três vereadores foram designados para fazer a apuração, no caso, Edil Albuquerque (PMDB), Flávio César (PTdoB) e Alceu Bueno (PSL). A esse grupo é dado o nome de Comissão Processante.
Esses parlamentares tinham três meses para ouvir testemunhas e o prefeito para chegar a uma conclusão. No entanto, houve interrupções porque Bernal acionou a Justiça para impedir o andamento do procedimento. Ele conseguiu várias decisões favoráveis, enquanto a Câmara garantia, por meio de recursos, a continuidade dos trabalhos.
O prefeito foi convocado para depor, mas após faltas, acabou encaminhando defesa por escrito. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a comissão apresentou o relatório final recomendando aos demais vereadores que o prefeito fosse cassado.
A audiência foi marcada para depois do feriado, no dia 26 de dezembro. Nesse dia, o plenário ficou lotado de pessoas à favor e contra o prefeito. Pouco depois do início, a sessão teve que ser suspensa por decisão da Justiça a favor de Bernal.
Os vereadores entraram com recurso e ficaram em uma sala dentro da Câmara esperando que o processo fosse analisado. No fim do dia, eles tiveram autorização para continuar. A leitura do relatório mal havia começado quando o evento foi interrompido novamente, dessa vez, de forma definitiva. O político havia conseguido mais uma liminar impedindo que a votação fosse concluída.
Apesar disso, a Câmara apelou ao Superior Tribunal de Justiça para conseguir julgar o prefeito. A decisão saiu na quinta-feira (6). A audiência foi marcada para esta quarta-feira. O prefeito recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão do STJ.
G1
